| Comentário: O argumento da revista é bom. As estatísticas do Rio e, principalmente, de SP comprovam. Mas fica difícil acreditar quando se vive a própria realidade. Talvez porque, justamente, quem vive a realidade não tem o distanciamento necessário para fazer o diagnóstico. Brasil não é tão violento quanto se pensa, diz 'Economist'Revista britânica diz que índide de homicídios está caindo no país. Da BBC O Brasil já não é mais tão violento como se pensava, afirma um artigo publicado na edição semanal da revista britânica The Economist. "Algo inesperado está acontecendo", diz a revista. "O número de homicídios no país está caindo e parte das melhorias se deve à queda abrupta dos índices registrados em São Paulo, o estado mais populoso do Brasil". Segundo dados divulgados pela Economist, o número de homicídios em São Paulo caiu pela metade nos últimos cinco anos. "Tire este Estado do mapa e as coisas ficam um pouco piores. Mas ainda assim, outras partes do país têm apontado melhorias. No Rio de Janeiro, a taxa de homicídio caiu de um pico de 64 para cada cem mil habitantes em meados dos anos 90 para 39 no ano passado". Estereótipos Segundo a revista, há três razões por trás dos avanços registrados em São Paulo. A primeira delas é o melhor controle de posse de armas por meio de uma lei federal de 2003. Em segundo lugar, mudanças nas políticas de segurança também desempenharam um papel importante, diz a Economist. "Houve um declínio no número de mortes envolvendo a polícia de São Paulo. Em meados dos anos 90, os policiais estavam envolvidos em um quinto das mortes violentas." Segundo fontes ouvidas pela revista britânica, a polícia também melhorou sua estratégia de combate ao crime. "O estabelecimento de uma força de elite de 700 policiais aumentou o índice de crimes solucionados de 7% para 80%. Os policiais de elite usam tecnologia nas investigações e agem preventivamente". O artigo afirma que o terceiro fator é demográfico, já que na última década a proporção de jovens com idades entre 19 e 24 anos diminuiu de 19,4% para 17,6%. Esses dados têm reflexo na queda dos índices de homicídios porque, segundo a revista, nesta faixa etária está concentrado o maior número de pessoas sujeitas a cometer crimes. "Quando se pergunta aos estrangeiros o que lhes vêm à cabeça quando pensam no Brasil, a imagem de um garoto armado calçando chinelos de dedo não fica atrás das piruetas dos jogadores de futebol e das dançarinas do carnaval em seus biquínis enfeitados com lantejoulas". Mas diante da redução dos crimes, é provável que um desses estereótipos tenha de se aposentar, afirma a revista. |
terça-feira, 26 de agosto de 2008
Economist: Brasil não é tão mais violento assim! Será?
Barbosa denuncia racismo e agora é odiado pela direita
| Comentário: Um parágrafo. Isto foi o suficiente para que a imprensa passasse a odiar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, tão elogiado e festejado à época do relatório de condenação do mensalão. Mas o que fez de tão grave, para ataques tão fortes? Primeiro conheceremos os elogios, que vem justamente da mesma Veja que lhe dedicara uma capa. Blog do Reinaldo Azevedo VEJA 3 – Joaquim Barbosa fala inglês, francês e alemão. E, como se viu, seu português foi inconfundível VEJA traz uma série especial sobre o julgamento do STF que transformou em réus os 40 do mensalão e demonstra por que ele pode ser um marco para o Brasil se o país souber aproveitar a experiência. O grande protagonista do evento, claro, está na capa da revista: o ministro Joaquim Barbosa. Primeiro de oito filhos de um pedreiro e de uma dona de casa, nunca ninguém o viu usar a pobreza pregressa para justificar atos do presente, como virou moda no Brasil...Agora, leia os ataques Lastimável, sob qualquer ponto de vista que queira, a entrevista de Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal à Folha de hoje (ver post da madrugada). Já há gente demais no país criando falsas clivagens entre pobres e ricos, nortistas e sulistas, brancos e negros etc. Não precisávamos que um ministro do STF também o fizesse, movido por um sentimento que não tem cor, origem social, etnia ou sexo: a vaidade. . Antes era íntegro, agora é vaidoso. Agora vamos ao motivo maior de tanto rancor contra o ministro. A entrevista da Folha, onde ele diz: "Se enganaram os que pensavam que, com a minha chegada ao Supremo Tribunal Federal, a Corte iria ter um negro submisso. Isso eu não sou e nunca fui desde a mais tenra idade. E tenho certeza de que é isso que desagrada a tanta gente. No Brasil, o que as pessoas esperam de um negro é exatamente esse comportamento subserviente, submisso. Isso eu combato com todas as armas". O ministro não tem o direito a mostrar que existe preconceitos. Os comentários desse blog, de onde recebia elogios, mudaram: agora o xingam, dizem que ele não merece estar no Supremo. Alguns dos comentários liberados - portanto aprovados - por Reinaldo Azevedo (o mesmo que fala que Obama "tinha que voltar para o colo da sua avó africana":
É isso aí. Um verdadeiro "cala a boca, negro". |
terça-feira, 12 de agosto de 2008
Presidentes, senadores, juizes e jornalistas: quem esconde o quê no caso Dantas!
| Ou a história de um conluio supra-partidário, supra-institucional, supra-jornalístico. E o delegado ainda vai ser preso. Já está até depondo... CASO DANTAS: PAUTA SELETIVA SERVE AO BANQUEIROAtualizado em 06 de agosto de 2008 às 01:50 | Publicado em 06 de agosto de 2008 às 00:39 A grande surpresa do caso Dantas, até agora, é que não há surpresa. Os personagens do caso agem de forma bastante previsível. Depois de fuçar em quilos digitais de material, algumas observações: 1) ARAPONGAGEM A arapongagem é generalizada e antiga. A produção de dossiês é um colosso. 2) GILMAR MENDES Desde a deflagração da Operação Satiagraha apareceu mais do que o presidente Lula. Nunca vi um presidente de STF aparecer tanto. Dá palpite sobre tudo, inclusive sobre os casos que vai julgar. É o pauteiro da mídia. Prestem atenção nas declarações dele: nem uma mísera menção ao suborno do delegado da PF. Depois de ler quase tudo o que Gilmar Mendes falou nas últimas semanas meu impulso é o de mandar prender o delegado e o juiz do caso. 3) FERNANDO HENRIQUE CARDOSO O ex-presidente está mal acostumado com a mídia brasileira. Um trecho de matéria do Bob Fernandes na Carta Capital (25/11/1998) é revelador da relação da mídia com FHC, na época presidente da República (os grifos são meus): Fernando Henrique liga para o ministro Mendonça de Barros na sede do BNDES. FHC queria saber como estava o andamento do leilão das teles Outro grampo reproduzido na mesma reportagem de Bob Fernandes: O ministro das Comunicações telefona para o diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira. E revela: o Opportunity quer participar do leilão da Tele Norte Leste, mas depende da concessão de uma fiança do Banco do Brasil: Isso basta para explicar o termo "privataria"? FHC é um mago: conseguiu algo que nenhum outro político, esportista ou celebridade da História moderna do Brasil conseguiu: esconder um filho. Um segredo de polichinelo que já dura uma década e meia, a acreditar na reportagem da Caros Amigos. Se depender da mídia ainda vão dizer que o FHC queria prender o Daniel Dantas mas, infelizmente, bateu o sinal do recreio. 4) SENADOR HERÁCLITO FORTES Os grampos demonstraram que o senador ligava para assessores de Dantas para dar satisfação sobre seus passos no Congresso. No extremo, joga para tirar o caso do juiz De Sanctis, alegando que foi investigado e tem foro privilegiado. Leia aqui. 5) FOLHA DE S. PAULO O jornal cumpriu tabela na Operação Satiagraha, depois de tomar dezenas de furos da Carta Capital e de blogueiros. Nunca explicou de forma convincente a reportagem que publicou no dia 26/04/2008. A reportagem foi usada por advogados de Dantas para fazer pedidos de habeas corpus preventivos. O uso de matérias publicadas na imprensa em ações na Justiça é uma tática antiga do banqueiro. Como escreveu um leitor deste site, a Folha não noticia sequestros mas acredita que age no interesse público ao antecipar uma investigação sigilosa da Polícia Federal. Essa história continua muito mal contada. A Folha já tinha antecedentes. Como demonstrou o jornalista Luís Nassif em sua série sobre a revista Veja, uma repórter da Folha - de nome Janaína Leite - já tinha "servido" a Daniel Dantas. Leia aqui. 6) VEJA E DIOGO MAINARDI Quanto mais rebolam, mais se atolam. Estava tudo escrito na série do Luís Nassif. Se você não leu, leia. 7) JOSÉ DIRCEU Em sua primeira "aparição" depois que estourou o caso pregou todas as mudanças que Gilmar Mendes vem pregando. É uma versão malandra do "prendam a polícia". 8) PAULO HENRIQUE AMORIM A esquerda amava o PHA. Até que ele se tornou "inconveniente". Aí começou o "assassinato de reputação". Curiosamente, o blogueiro Eduardo Guimarães promoveu uma manifestação pelo impeachment de Gilmar Mendes. Passou a ser vítima de uma campanha de calúnia e difamação na internet. Nenhuma relação entre os dois casos. Pelo menos que eu saiba. 9) PSDB O deputado Carlos Sampaio quer o afastamento de Gilberto Carvalho. Ou diz que quer. É um recado para o Lula: se você complicar nossa vida a gente complica a sua. 10) GOVERNO LULA 2014! Quero voltar em 2014! 10) DANIEL DANTAS O principal acusado sumiu do noticiário. Do ponto-de-vista de relações públicas, é o grande vencedor. Porém, contava em acertar tudo "por cima". Não contava com procuradores, juízes e delegados federais. Lembram-se do período entre o primeiro e segundo turnos da eleição presidencial de 2006? Na mídia E na propaganda eleitoral de Geraldo Alckmin a pergunta era uma só: de onde saiu o dinheiro dos aloprados? Agora, não. Como eu havia previsto, a mídia não pergunta de onde saiu o dinheiro que um funcionário de Daniel Dantas tentou usar para comprar um delegado da Polícia Federal. Foi do Opportunity? De um doleiro? De uma agência bancária? O dinheiro é a prova material mais forte contra o banqueiro. Mas bater nessa tecla pode lembrar ao público da tentativa de suborno, né mesmo? É um caso de amnésia conveniente. Jornalismo seletivo. Essa é a grande arma a serviço do banqueiro |
terça-feira, 5 de agosto de 2008
No caso Dantas, Fruet quer transformar PF em réu
| Comentário: É engenhosa a manobra para que, depois de quatro anos de investigação sobre o mega-banqueiro Daniel Dantas, a Polícia Federal se transforme em réu neste processo. A partir da associação entre imprensa e a tropa de choque de Daniel no Congresso, o delegado que prendeu o banqueiro, acusado de lavagem de dinheiro, sonegação, falsidade ideológica, uso de laranjas para burlar o fisco, agora é que tem que se explicar. O deputado mais empenhado nesta transformação da PF em réu e possivelmente de Daniel Dantas em vítima vem sendo, surpreendentemente, Gustavao Fruet, um dos parlamentares mais equilibrados das fileiras tucanas. Ele poderia repensar o caso. Visto que é claro que ele não tem nada a temer. Ou tem? Da Folha online. O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR), membro da CPI das Escutas Telefônicas, quer que a Polícia Federal explique os critérios usados para que a corporação obtivesse senhas das empresas telefônicas utilizadas na quebra de sigilo na Operação Satiagraha. Segundo reportagem publicada na edição deste domingo (3) do jornal "Folha de S. Paulo", a PF teve acesso a todos os registros de chamadas telefônicas efetuadas no país. O acesso teria sido concedido pela Justiça para o registro das chamadas, mas não para a gravação de conversas. Agentes que participam das investigações receberam senhas das operadoras para terem acesso ao cadastro de qualquer cliente que tenha ligado para os investigados por corrupção e crimes contra o sistema financeiro. Entre os suspeitos monitorados estão o banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. "Nós temos duas situações: primeiro, saber qual critério que permite essa postura. E segundo, se a partir desse tipo de postura não se permitiu um excesso de ampliar uma investigação ou ter acesso a informações que de forma alguma eram objetos da investigação", destacou Fruet em entrevista a Rádio CBN. |
Imprensa colabora com Dantas: 'The fruit of the poisonous tree'
| Comentário: Essa rede é de amargar. O que a grande imprensa vem tentando fazer, "levantando" (ou plantando) possíveis irregularidades no inquérito da Polícia Federal sobre Dantas, é uma forma de "contaminar todo o documento". Aí para ouvir outras vozes você recorre aos sites independentes, blogs, etc. E descobre um debate jurídico de alto nível - desmontando as articulações entre defesa, imprensa e parlamentares (como Gustavo Fruet, questionando a PF pelas escutas). É bom lembrar que a CPI do Grampo servirá como plataforma de defesa contra Dantas, a partir de uma ampla cobertura dos setores de imprensa interessados em fazer cortina de fumaça sobre o caso Daniel Dantas. Obs. Já perceberam que ninguém chama de "Escândalo Daniel Dantas"? Percebeu que ninguém vai para o Jornal da Globo comentar sua indignação? Lembra quando se denunciava o partidarismo dos "outros" escândalos? Pois é, agora atinge de cheio TODO MUNDO e ninguém quer saber. Olha... Por Michel É conveniente esclarecer ao leitor leigo (em termos jurídicos) o que desejava a defesa de Dantas. No Direito, há uma doutrina bem conhecida: 'The fruit of the poisonous tree' ("o fruto da árvore envenenada"). Tal metáfora é usada para toda e qualquer prova obtida de maneira ilegal que, se anexada a determinado processo, acaba tornando este imprestável, ou, nulo. Por exemplo: se num processo impecável de mil páginas (com várias provas irrefutáveis de corrupção) for incluído um único "grampo telefônico" sem autorização judicial (logo ilegal) de uma tentativa de suborno, isto contamina todo o processo - tornando-o automaticamente nulo. Para quem não sabe, os "grampos" (ou câmeras escondidas; gravações secretas etc.), mesmo que flagrem uma ilicitude, são considerados ilegais - salvo se autorizados por um juiz; ou se o "grampo" ter sido feito como legítima defesa, ou seja, para a pessoa provar que está sendo vítima de uma extorsão, chantagem, violência, ameaça de morte etc. Por Aton Fon Nada a objetar quanto à existência da tese do fruto da àrvore envenenada. No entanto, dela decorre apenas que tudo o que decorra daquela prova obtida de modo ilegal, será igualmente considerado ilegal e, portanto, nulo. Imagine que a polícia faz uma escuta ilegal e ouve conversas indicando que um cofre bancário contém documentos que provam a prática de um crime. Ainda que se obtenha uma autorização judicial para apreender os documentos nesse cofre bancário, essas provas serão nulas, porque, somente se chegou ao conhecimento de sua existência graças a uma operação de escuta ilegal. Os documentos existentes no cofre bancário serão o fruto de uma árvore envenenada (a escuta ilegal). Os documentos, porém, serão válidos como prova, se ficar demonstrado que seria possível chegar a eles independentemente da escuta ilegal, como, por exemplo, a indicação de uma testemunha. Por Fabio Então deixa eu entender elencando as seguintes HIPÓTESES: 1) O Daniel Dantas monta como estratégia de defesa uma tática para "envenenar" o processo contra ele no Brasil. 2) Para isso ele conta com a ajuda de italianos e coopta ilegalmente um sujeito chamado Bernardini e uma tradutora chamada Luciane Araujo, que vende entrevistas por 50 mil euros. 3) Bernardini e Araujo colocam um CD no processo italiano. 4) Dantas tenta trazer o processo italiano para o Brasil através de petições dos seus advogados. 5) Quando Dantas não consegue, ele recorre aos seus amiguinhos da imprensa para bater e bater e bater no tal "inquérito italiano". 6) O inquérito italiano acaba vindo para o Brasil. Quando chega, não tem nada do que os amiguinhos da imprensa do Dantas falaram e ainda tem um CD que não tinha no processo no Brasil e foi colocado na Itália como se fosse do processo do Brasil (FRAUDE!!!!!!). Por Professor Alguns breves esclarecimentos. 1) Até a entrada em vigor da Lei 11.689 o tema das provas ilícitas tinha apenas um princípio genérico de vedação no artigo 5º da Constituição da República, restando à doutrina e à jurisprudência a conceituação e tratamento do problema. 2) Tanto a questão da "contaminação" das provas lícitas subseqüentes quanto as questões da "fonte independente" e da "descoberta inevitável" foram urdidas na doutrina e jurisprudência estrangeiras, e todas essas ponderações foram trazidas na nova lei processual penal brasileira. 3) O § 4º do artigo 157 foi vetado pela Presidência da República; assim, não se afastará do processo nenhum julgador que tenha tido contato com uma prova posteriormente considerada "ilícita" por outra instância ou por outro julgador. |
"Advogacia Racial": ação contra 17 ministros de Lula
| Comentário: as chamadas ações afirmativas que chegaram ao Brasil no governo Fernando Henrique Cardoso, e por ele foram implementadas como política de Estado, são um conjunto de medidas compensatórias que a sociedade adotaria para resgatar ou incrementar a dignidade e cidadania negra. Entre estas medidas, podem constar ou não as cotas raciais. É por elas que briga a entidade abaixo. Cotas raciais: entidade vai ao STF contra 17 ministrosLaryssa Borges
O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para que 17 ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva respondam por não cumprirem metas de inclusão racial em gabinetes e secretarias.A entidade se baseia em um decreto do governo Fernando Henrique Cardoso, assinado em 2002, que prevê, no âmbito do Programa Nacional de Ações Afirmativas, mecanismos que garantam a realização de metas percentuais de participação de afrodescendentes, mulheres e pessoas portadoras de deficiência no preenchimento de cargos em comissão, como os chamados DAS (Grupo-Direção e Assessoramento Superiores). Na última semana, por exemplo, o presidente Lula criou por medida provisória e sem concurso quase 300 novos cargos públicos, com salários que variam de R$ 1.977,31 a R$ 10.448. Em nenhum dos casos, no entanto, foi fixada qualquer meta de inclusão racial, social ou de gênero. "Não é cota, mas tem que incluir (os afrodescendentes). Só por descumprir a lei já é improbidade (administrativa)", explicou o advogado do Iara, Humberto Adami. Segundo ele, o presidente Lula anunciou publicamente junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) o "compromisso pessoal" de combater o racismo no ambiente de trabalho. O Palácio do Planalto não comentou o caso. Procurada, a Secretaria Especial de Promoção de Igualdade Racial (Seppir) informou que iria se inteirar da ação antes de se manifestar. São citados no processo os ministros Fernando Haddad (Educação), Celso Amorim (Relações Exteriores), José Gomes Temporão (Saúde), Tarso Genro (Justiça), Guido Mantega (Fazenda), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), Carlos Lupi (Trabalho), Alfredo Nascimento (Transportes), Edison Lobão (Minas e Energia), Paulo Bernardo (Planejamento), Hélio Costa (Comunicações), Miguel Jorge (Desenvolvimento), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), Nelson Jobim (Defesa), Geddel Vieira Lima (Integração) e Márcio Fortes (Cidades). Também estão elencados no processo os ex-ministros Gilberto Gil (Cultura), Marina Silva (Meio Ambiente), Luiz Marinho (Previdência) e Marta Suplicy (Turismo). Por decisão da ministra Ellen Gracie, do STF, nenhum dos ministros ainda foi notificado, o que juridicamente significa que não se pode considerar que haja um processo contra cada um deles. Os ministros da Justiça, Saúde e Trabalho confirmaram não terem sido notificados. De acordo com o Iara, caso o Plenário do STF rejeite dar seguimento ao processo, o caso poderá ser encaminhado à Organização dos Estados Americanos (OEA), que, ao julgar a questão, pode estabelecer multa à União por descumprimento do decreto e aos próprios ministros do STF por omissão. "Com o nosso processo o ministro vai ficar pessoalmente responsável, e não a União, que é um saco sem fundo e não paga nunca", avalia Humberto Adami, que informa que a própria OEA já considerou o Poder Judiciário e o Ministério Público brasileiros "racistas institucionais". "Esse descumprimento é prejudicial ao País, não só pela visão política que passa a ter, mas também porque acaba por transferir para o contribuinte o custo da eventual penalidade", disse o advogado. |
sábado, 2 de agosto de 2008
Programa E-TEC abrirá 50 mil vagas este ano
| Comentário: as chamadas 'revoluções educacionais", acontecidas entre os Tigres Asiáticos se deveram à melhoria sistemática da educação básica, e forte capacitação técnica, no ensino médio. É evidente que esta formação tecnista típica dos países asiáticos é uma "preparação de exército de mão de obra", e não tem muita preocupação com a formação crítica. Até porque os regimes dos Tigres Asiáticos se enquadravam no que alguns chamam de "democracias autoritárias", onde a inserção no capitalismo se deu sem negociação entre os agentes civis e econômicos. O país deve investir nesta formação técnica e tecnológica, porque a indústria, a agro-indústria e o setor de serviço nacionais estão se ressentindo da falta de mão de obra. Mas é importante não esquecer a formação humanista também - ideário iluminista que atravessou os séculos XIX e XX. E que tornou os trabalhadores europeus muito mais críticos que os asiáticos. Afinal, não somos formigas. MEC abre 143 cursos técnicos a distância em 14 áreas O MEC (Ministério da Educação) anunciou na terça-feira (8) a abertura de 143 cursos técnicos a distância. Intitulado e-Tec (Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil), o programa, segundo o ministério, oferecerá 50 mil vagas gratuitas para jovens de todo o país.
Os cursos serão divididos em 14 áreas: informática, enfermagem, metalurgia, meio ambiente, agropecuária, turismo, construção civil, gestão, indústria, recursos pesqueiros, saúde, comércio, artes, química e telecomunicações.
De acordo com o secretário de Educação a Distância, Carlos Eduardo Bielschowsky, o programa permitirá ao futuro profissional "uma boa preparação para o mercado de trabalho".
Os cursos terão duração média de um a dois anos e contarão com tutoria presencial e a distância oferecida em pólos de apoio.
Os processos seletivos começarão em agosto. Segundo o MEC, a lista de pólos de apoio presencial aprovados foi publicada no "Diário Oficial" da União do dia 4. |
