Morte de jovens não pode impedir ação do Exército nas ruas, diz Ministro do STF

Carolina Brígido - O Globo

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira a atuação do Exército na segurança pública e disse que as Forças Armadas não podem ser impedidas de continuar o trabalho desenvolvido no Rio de Janeiro. Ele lamentou, no entanto, a morte de três moradores do Morro da Providência que foram entregues a traficantes por militares que faziam a segurança do local. Para Gilmar, o episódio não pode servir de justificativa para limitar as atribuições do Exército.

- O episódio é extremamente lamentável. Isto não deve ocorrer, mas isto não tem nada a ver com o papel das Forças Armadas enquanto órgão ao qual eventualmente incumbe a preservação da ordem pública. Não acho que o tema de segurança pública deva ser politizado a esse ponto, de impedir que as Forças Armadas sejam utilizadas em ações como as que vêm sendo utilizadas no Rio de Janeiro, diante da carência inclusive dos serviços de segurança - disse Gilmar, ao fim de um evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual também é presidente.

O ministro lembrou que a Constituição Federal dá às Forças Armadas a possibilidade de atuar na segurança pública. Ele defendeu, no entanto, que esse papel seja exercido com regras específicas e treinamento qualificado dos militares. O ministro ressaltou que casos isolados de desvio de conduta ocorrem em todas as instituições, especialmente nas polícias.

- Tenho absoluta convicção que a Constituição Federal permite, desde que devidamente regrado. O que não é possível é ideologicamente, a partir de um episódio de todo lamentável, começar a dizer que o Exército por isso não tem aptidão para eventualmente atuar na segurança. E os episódios que ocorrem todos os dias com organizações paramilitares, com organizações da polícia civil, da polícia militar? Isso prova o quê? - questionou.

Para combater a criminalidade, Gilmar defendeu, de forma genérica, uma maior coordenação das ações dos governos federal, estadual e municipal.

- O tema segurança pública hoje é uma das prioridades no sentimento do cidadão e é um tema grande e um tema necessariamente nacional. É preciso que haja uma coordenação das ações dos governos federal estadual e municipal - declarou o ministro.