Déficit da Previdência é menor do que se diz

  Comentário: Uma das bandeiras da mídia e economistas mais conservadores que é a redução da participação do Estado na seguridade social pode estar baseada em equívocos contábeis.

     A bandeira tem como objetivo a transferência cada vez maior das funções da seguridade para a iniciativa privada, que renderá grandes lucros ao mercado e pode tirar a proteção pública da maior parte da população. Nos EUA, 47 milhões de pessoas (16% da população) não contam com qualquer seguridade até os 65 anos.

     No Chile, que privatizou o sistema de seguridade em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1989), o modelo faz água. No país de Michelet, menos de 50 % da força de trabalho chilena conta com a cobertura, mas os lucros do mercado são altíssimos.
       

Estudo da Unicamp mostra
 que o "propalado déficit" da Previdência resulta de um erro de cálculo

Luis Nassif.

Em encontro recente de especialistas em Previdência Social, organizado pelo CESIT (Carta Social e do Trabalho), do Instituto de Economia da Unicamp, foi apresentado um levantamento minucioso sobre a maneira como se manipulam as informações do orçamento para criar a idéia de déficit da Previdência Social. 

trabalho "Praticas Orçamentárias a Esvaziar a Previdência Social", de Flávio Tonelli Vaz e Floriano José Martins, assessores parlamentares.

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O que os autores percebem é que não há uma separação correta entre os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O da Seguridade Social deveria incluir todas as receitas e despesas específicas. Mas isso não ocorre.

No Balanço Geral da União, consta como receita do Orçamento Fiscal parcela grande de recursos oriundos de contribuições sociais, além do resultados das DRUs (Desvinculação das Receitas Orçamentárias), que dá ao governo direito de tirar recursos carimbados de outros setores.

O governo tem o direito de retirar recursos através da DRU. Só que esse dinheiro que sai não é computado como receita da Seguridade, inflando artificialmente o déficit do setor.

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Se há sonegação, o buraco é tratado como déficit da Previdência. Quando o INSS consegue recuperar a dívida ativa, tanto a dívida quanto parte das receitas de juros, multas e correção monetária constam como receitas do Orçamento Fiscal.

Pela Constituição Previdência e Seguridade Social devem constituir um único orçamento. No entanto, parcelas da CPMF relativas ao fundo da pobreza, e taxas por serviços e ações do Ministério da Saúde entram como se fosse Orçamento Fiscal. E as despesas, como se fosse do Orçamento da Seguridade. No Orçamento Fiscal é tratado como "transferência" para a Seguridade. E a devolução desses recursos é tratada como déficit na Seguridade.

Outro item é o Fundo de Saúde Militar. O que é arrecadado dos militares entra no Orçamento Fiscal. As despesas com o Fundo, na conta da Seguridade. E nem despesa do sistema é.

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Entre 1998 e 2006, a carga tributária avançou 4,3 pontos percentuais do PIB. A União ficou com 2/3 desse aumento. As receitas das contribuições sociais cresceram relativamente mais que o dobro do aumento verificado na carga tributária total. Como o aumento da carga foi decorrência da necessidade de aumentar o superávit primário, o correto teria sido aumentar a receita do Orçamento Fiscal, responsável pelos encargos da dívida e outras despesas financeiras.

Os autores não minimizam o aumento de despesas da Seguridade, saúde, assistência social e o impacto dos aumentos do salário mínimo. Apenas alertam para a manipulação de dados que cria um déficit artificial.

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Colocando todos os itens de receita e despesa nos lugares corretos, os autores chegam a uma receita total da Seguridade Social de R$ 306,3 bilhões, contra despesas de R$ 254,3 bilhões.
A íntegra desse e de outros trabalhos pode ser baixado do site  da CESIT